O Governo aprovou esta sexta-feira, o anteprojeto de reforma da Lei Orgânica do Poder Judicial, com o que cria um novo paradigma de justiça para o século XXI e agiliza as decisões judiciais. Na conferência de imprensa posterior ao Conselho de Ministros, o vice-presidente Soraya Sáenz de Santamaría, destacou que se trata de uma reforma “interessante” que quer uma justiça “mais ágil e qualificado de satisfazer as pretensões dos cidadãos”. São criados os Tribunais Provinciais de Instância.
Cada um deles(cinquenta mais Ceuta e Melilla, que terão o seu respectivo), contará com 4 Salas, uma por cada tribunal: Civil, Penal, Contencioso e Social. Cada Sala tem de unidades judiciais (juízes individuais) e seções, quando o conhecimento de um cenário, na sua credibilidade se atribui a um colégio de, no mínimo, três juízes. Sua sede oficial estará na capital de província, porém se são capazes de manter em outras sedes deslocadas imediatamente existentes em função das seguintes situações e de acordo com as Comunidades Autónomas. A infraestrutura da demarcação judicial está sujeita à Lei de Demarcação e Planta.
As Comunidades Autónomas dispõem de um ano desde que entre em vigência para expor ao Governo a tua proposta de organização em matéria de demarcação territorial. Continuarão a ser os órgãos judiciais a grau autonómico, entretanto vêem ampliadas suas competências visto que assumirão as que tinham as Audiências Provinciais de processo em matéria civil, e manterão as que tinham em contencioso e social.
Também serão os encarregados de perceber os recursos de apelação em certo autônomo e seguirão a se encarregue de investigar e julgar os aforados que lhes atribuam os respectivos Estatutos de independência. Mantêm-Se as sedes oficiais com as que imediatamente contavam os STJ de Andaluzia, Castela e Leão e Canárias.
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Ceuta e Melilla estão integradas em Andaluzia e na câmara Civil do STJ, é da Comunidade Valenciana definirá o Tribunal de Marca Comunitária, com sede em Alicante. Contará com uma Sala de Instância Penal e outra de Contencioso em que se enmarcarán os atuais Tribunais Centrais. Haverá 3 Salas Superiores, uma para Penal, outra para Contencioso e a terceira o Social.
Como STJ e o Supremo, o Público também contará com uma Sala de Assuntos Gerais pra todos os casos em que não se inscrevam em uma determinada ordem jurisdicional. A principal novidade será a instrução dos crimes, se realizará a partir da Seção acadêmica de Garantias da Instrução, da qual farão divisão os atuais juízes centrais.